A Câmara Municipal de Rio Real aprovou o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do vereador Bráulio Patrício, que institui o Programa Municipal de Educação e Acompanhamento Psicossocial para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio da realização de grupos reflexivos no município.

A proposta foi elaborada com a colaboração do juiz da comarca, Dr. Euler, que compartilha a preocupação com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O programa tem como objetivo promover a responsabilização dos autores de violência e contribuir para a mudança de comportamento, por meio de acompanhamento psicossocial e atividades educativas. A iniciativa prevê discussões sobre masculinidade, relações de gênero, resolução não violenta de conflitos e construção de relações familiares e sociais mais saudáveis.

Durante a discussão do projeto, Bráulio Patrício destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige medidas de proteção às vítimas, mas também ações de prevenção e iniciativas que contribuam para evitar a repetição de comportamentos violentos.

A participação no programa poderá ocorrer por determinação judicial ou de forma voluntária. Nos casos em que houver obrigação judicial, estão previstos o controle de frequência e a comunicação ao juízo competente sobre o comparecimento dos participantes.

O projeto também busca fortalecer a atuação integrada entre o município e os órgãos da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os demais serviços competentes.

Ao agradecer a colaboração do Dr. Euler na construção da proposta, o vereador ressaltou a relevância social da iniciativa e a importância de ampliar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica em Rio Real.

Com a aprovação, o município avança na discussão de medidas voltadas à prevenção da reincidência, à responsabilização dos autores de violência e à construção de relações mais respeitosas e seguras para as mulheres e suas famílias.